O Governo aprovou, na reunião do Conselho de Ministros, realizado no dia 29 de julho, a proposta de lei que estabelece o Estatuto do Profissional Criador e Produtor de Arte e Cultura. A nova legislação garante o reconhecimento profissional dos artistas e produtores cabo-verdianos, assegura o acesso à proteção social, introduz benefícios fiscais e promove a formalização do setor artístico e cultural.