Apresentação de Lei que Regula Uso de Pulseira Eletrónica domina fórum da justiça
Está a decorrer na Cidade da Praia, o Fórum de Apresentação do Anteprojeto da Proposta de Lei que…
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MP acusa dois cidadãos de auxílio à imigração ilegal no caso ocorrido em CV
A Procuradoria Geral da República acusou dois cidadãos estrangeiros por vários crimes, na sequência…
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Tribunais vão ter salas especiais para ouvir crianças vítimas de violência
O estado cabo-verdiano continua a introduzir melhorias no sistema judicial, e uma das novidades vai…
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Bernardino Delgado legitimado como presidente do CSMP por mais 5 anos
O Presidente da República conferiu posse ao presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial.…
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Novo ano Judicial celebrado sobre críticas e ganhos na redução de pendências
Cabo Verde registou uma redução de dezessete por cento a nível das pendências processuais no…
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CEMFA prioriza operacionalização dos meios navais das Forças Armadas
O Chefe de Estado Maior das Forças Armadas apontou a melhoria das condições de vida dos militares,…
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Condenação de AO agrada MP, mas a defesa vai recorrer da condenação do TRB
O Tribunal da Relação de Barlavento condenou o advogado, Amadeu Oliveira, com uma pena efectiva…
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Governo quer reforçar o sistema de monitoramento e avaliação de capitais das empresas
O Governo vai apresentar a proposta que visa reforçar o sistema de acompanhamento e monitoramento…
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INE capacita especialistas em matéria de protecção de dados estatísticos
O Instituto Nacional de Estatísticas, em parceria com o Núcleo Operacional do Sistema de Informação,…
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PR confere posse aos dois novos Juízes Conselheiros do STJ
O Supremo Tribunal de Justiça passa a funcionar em pleno, agora com um quadro de sete juízes conselheiros,…
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