Lei VBG implica alterações para melhorar sua aplicação e o atendimento às vítimas


Volvidos mais de dez anos, após a entrada em vigor, da lei que criminaliza actos de violência baseada no género no país, o que se quer agora, é implementar melhorias na aplicação dessa norma jurídica, a fim de dar melhores respostas às vítimas. Neste momento, as entidades nacionais recolhem subsídios que vão integrar uma futura proposta de alteração da lei VBG em Cabo Verde.

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