INGT quer modernizar legislação do território e reforçar adaptação às alterações climáticas.


O Instituto Nacional de Gestão do Território quer reformar a legislação que regula o ordenamento do território e o planeamento urbanístico em Cabo Verde. O processo arrancou esta quinta-feira, 19 de novembro, com a primeira sessão de discussão pública das propostas de revisão da Lei de Bases do Ordenamento do Território e Planeamento Urbanístico e do respetivo Regulamento. A revisão incide sobre três áreas principais: alterações climáticas, política de solos e ordenamento do espaço marítimo.

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