O advogado e antigo deputado, Amadeu Oliveira começou a ser julgado esta segunda-feira, pelo Tribunal da Relação de Barlavento. Acusado, entre outros alegados crimes, de ter auxiliado a fuga, para fora do país, de Arlindo Teixeira, cidadão sobre quem recai uma acusação de homicídio num processo que se arrasta desde 2015, Amadeu Oliveira enfrenta agora penas de prisão que podem chegar aos 19 anos.
Perante o colectivo de três juízes que procedem ao seu julgamento, Amadeu Oliveira afirmou que o Ministério Público deduziu “uma acusação repleta de ilegalidades” e acrescentou que, que para o manter preso, a Procuradoria Geral da República utiliza a “falácia” de associar os seus actos à sua actuação como deputado.
Preso em prisão preventiva há cerca de 14 meses, Amadeu Oliveira está no banco dos réus para responder a uma acusação da prática de crimes de atentado contra o Estado de direito, coação ou perturbação do funcionamento de Órgão Constitucional (o Supremo Tribunal de Justiça n.d.r) e ofensas a pessoas colectivas.
MANIPULAÇÕES E ILEGALIDADES
Ao usar da palavra depois de esta lhe ter sido concedida pela juíza que preside ao julgamento, o advogado e antigo deputado falou durante cerca de duas horas, e além de contestar factos que constam da acusação, o mesmo apresentou uma série de documentos à instância judicial, pedindo para passarem a constar do processo, como meio de prova da sua defesa.
Amadeu Oliveira fez um primeiro enquadramento do caso do seu antigo constituinte Arlindo Teixeira, para depois acusar o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de manipulação do processo e ilegalidades que violaram os direitos do citado cidadão.
O advogado também acusou o STJ de não ter respeitado um acórdão do Tribunal Constitucional que mandou libertar Arlindo Teixeira, e justificou dessa forma a fuga do mesmo para França, que segundo Amadeu Oliveira estava debilitado a nível de saúde física e mental, ao ponto de tentar o suicídio.
“MALTRATADO” PELO STJ
“Salvei a vida de uma pessoa, que durante seis anos foi maltratada, humanamente e psicologicamente pelo STJ. Fiz isso com base no artigo 19 da Constituição da República e no número 3 do artigo 261 do Código de Processo Penal”, garantiu de forma categórica Amadeu Oliveira.
O arguido declarou igualmente não ter aproveitado a sua função de deputado para auxiliar Arlindo Teixeira a sair do país, tendo ademais indicado que apenas exerceu esse cargo durante cerca de dois meses, e que na altura da viagem não dispunha de passaporte diplomático.
“O que fiz foi na qualidade de advogado, pois durante seis anos, fui o defensor oficioso do meu constituinte, numa batalha judicial contra o STJ e sem qualquer desfecho ao fim desse período”, explicou Amadeu Oliveira adiantando que procurou sempre provar que Arlindo Teixeira “agiu em legítima defesa” no crime de homicídio que lhe era imputado.
Durante a sua exposição ao colectivo de juízes do Tribunal da Relação de Barlavento, o arguido considerou que não aceita a postura do Ministério Público de lhe imputar crimes agravados pela condição de ter sido Deputado da Nação, com penas que, com cúmulo jurídico, poderão mantê-lo na prisão durante 19 anos.
“O MP tem ignorado o facto de eu ser advogado de Arlindo Teixeira, e pela via de ilegalidades colocaram-me na cadeia, como forma de me silenciarem por ter feito críticas ao sistema judicial, mais concretamente aos juízes do STJ. Estando preso e acusado deixei de ser deputado e passei a ser notificado pelo STJ sobre situações relacionadas com o meu constituinte, mas tentam provar que agi enquanto deputado e não como defensor de Arlindo Teixeira”, indicou o antigo deputado.
O primeiro dia da audiência de julgamento de Amadeu Oliveira terminou por volta das 20 horas de segunda feira, e os procedimentos continuam hoje, terça feira, com a prossecução da audição do arguido. Nos próximos dias, quinta e sexta feiras, vão ser inquiridas as testemunhas arroladas tanto pelo Ministério Público como pela defesa do advogado e antigo Deputado da Nação.
