Os magistrados do Ministério Público pediram a condenação do advogado e antigo deputado, Amadeu Oliveira, com pena efectiva de prisão, nunca inferior a sete anos e seis meses. Amadeu Oliveira está acusado de quatro crimes, nomeadamente o de atentado ao Estado de direito, uma imputação equiparável a actos de terrorismo, mas para a sua defesa, as acusações do MP são meras falácias, daí ter pedido a absolvição do constituinte e declaração de nulidade do processo.