Os magistrados do Ministério Público reiteraram as acusações, nomeadamente o de atentado ao Estado de direito, uma imputação equiparável a actos de terrorismo, contra Amadeu Oliveira, que está a ser julgado, também por outros crimes, pelo Tribunal da Relação de Barlavento. Na cobertura do julgamento, a TVA captou imagens inéditas do advogado e antigo deputado, quando saía, à hora do almoço, das instalações do Tribunal da Comarca de São Vicente, onde decorre a audiência, porém, ao final da sessão da tarde, Amadeu Oliveira teve de ser observado no hospital, após queixar-se de uma indisposição, entretanto, já se encontra recuperado, e o julgamento vai prosseguir na tarde desta quinta-feira.
Os procuradores imputaram ao réu, agora em sede de julgamento, perante um colectivo de juízes daquele órgão jurisdicional, o que consideram ser actos graves” cometidos enquanto Deputado da Nação e defensor da Constituição da República, ao “desafiar as leis vigentes” no país financiando a fuga de uma pessoa indiciada por um crime de homicídio voluntário.
Os procuradores foram categóricos em afirmar que Amadeu Oliveira, violou uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça que decretou a prisão domiciliária de Arlindo Teixeira, e de ter, através de “um plano bem orquestrado e com recurso à coacção e ameaças de recurso à força militar”, auxiliado a fuga do arguido para a França.
Amadeu Oliveira não gostou das acusações feitas pelo Ministério Público e contra-atacou. O advogado e antigo deputado disse ter agido como defensor oficioso de Arlindo Teixeira, mas acabou por confessar que executou o plano de retirada desse cidadão do país. O réu considerou, no entanto, que todos os seus actos obedeceram à legalidade e recusou ser tratado como “um terrorista” que diz ser a pretensão do Ministério Público, além de garantir nunca ter utilizado meios da Assembleia Nacional ou passaporte diplomático, documento que assegura não possuir.
O advogado também acusou o STJ de não ter respeitado um acórdão do Tribunal Constitucional que mandou libertar Arlindo Teixeira, e justificou dessa forma a fuga do mesmo, que segundo Amadeu Oliveira estava debilitado ao nível de saúde física e mental, ao ponto de tentar o suicídio.
Amadeu Oliveira, contestou ainda a acusação do Ministério Público sobre os crimes de ofensas a pessoa colectiva (juízes do Supremo Tribunal de Justiça) defendendo que a PGR se limitou a extair partes das suas declarações saídas em órgãos de Comunicação Social, para o acusar e condenar.
Na quarta feira, o julgamento de Amadeu Oliveira foi marcada também pelo regresso dos advogados do antigo deputado, que tinham abandonado a sala na terça feira, por desacordo com o seu constituinte quanto à estratégia adoptada pela defesa, no julgamento. Para esta sexta feira, dois de setembro, o Tribunal já agendou a inquirição das inquiridas as testemunhas arroladas tanto pelo Ministério Público como pela defesa do advogado e antigo Deputado da Nação.
