O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social garantiu que o governo tem cumprido com as medidas e políticas de proteção e promoção aos direitos das crianças baseando-se nas Convenções Internacionais das Nações Unidas. Fernando Elísio Freire considerou que a diminuição do números de casos de abuso e violência sexual contra as crianças e adolescentes é a garantia que o país tem cumprido com as recomendações dadas por este organismo internacional.