O Tribunal da Relação de Barlavento está a proceder à inquirição das testemunhas arroladas ao processo, tanto pelo Ministério Público, como pela defesa do advogado e antigo Deputado da Nação, Amadeu Oliveira. Nesta quarta-feira, estão a ser ouvidos, os agentes da Polícia Nacional, afectos à Direcção de Estrageiros e Fronteiras, que estavam de serviço no Aeroporto Internacional Cesária Évora, em São Vicente, quando o causídico saiu do país, no dia 26 de Junho 2021, acompanhado do seu constituinte, Arlindo Teixeira, cidadão, indiciado por um crime de homicídio voluntário ocorrido em 2015, na Ilha de Santo Antão.
O colectivo de juízes sob a presidência da veneranda juíza, Circe Neves procura esclarecer os meandros deste caso, que culminou na saída de Arlindo Teixeira para a França, na companhia de Amadeu Oliveira, que já assumiu em sede de julgamento, ter levado o referido cidadão do país, na qualidade de seu defensor oficioso, e nunca na qualidade de Deputado, como faz crer a Procuradoria Geral da República, além de defender que Teixeira agiu em legítima defesa.
E uma das questões-chave deste processo, que a instância judicial quer saber, é como o réu se identificou ao consumar o seu plano junto dos agentes dos serviços de Estrangeiros e Fronteiras, do aeroporto em São Vicente, bem como, se terá coagido os polícias para sair do país pela via aérea. E daí, o colectivo de juízes vai tirar as suas ilações para a produção de provas, se de facto, o réu cometeu o crime de atentado ao Estado de direito, uma imputação equiparável a actos de terrorismo, e que o Ministério Público considera ser um acto grave, cometido, por Amadeu Oliveira, enquanto Deputado da Nação e defensor da Constituição da República.
Mas antes de se saber, se a acusação da Procuradoria Geral da República é comprovada pelos agentes da PN, ou se Amadeu Oliveira, de facto agiu como defensor oficioso, o certo é que estas não serão as primeiras testemunhas a serem inquiridas, em sede de julgamento pelo Tribunal da Relação de Barlavento.
Na última terça-feira, seis de Setembro foram ouvidas seis testemunhas, através de videoconferência, por ser encontrarem na Cidade da Praia. Além de um sobrinho do arguido, três agentes de Polícia Nacional, de entre eles, o responsável pela segurança no Supremo Tribunal da Justiça. Também foram inquiridos funcionários do STJ, e o objectivo desta audição, era esclarecer os factos da acusação do MP contra Amadeu Oliveira, indiciado dos crimes de coação e perturbação de Órgão Constitucional e ofensas a pessoa colectiva, isto é, à juízes do Supremo Tribunal de Justiça.
O agente da PN, de serviço no STJ e funcionários afectos a essa instância judicial afirmaram em Tribunal, que Amadeu Oliveira, ao dirigir-se a sede do STJ, na Praia, no dia 24 de Junho 2021, para recolher o passaporte de Arlindo Teixeira, ao não conseguir esse intento, chamou os juízes conselheiros deste Órgão Constitucional de ladrões, corruptos, e que haviam tomado de assalto o STJ, porém que a justiça era do povo. Também, os funcionários alegaram que o réu chegou a exaltar-se como uma oficial de justiça do STJ, por não ter sido entregue o documento do seu constituinte, algo que viria a suceder-se no dia seguinte, mediante decisão judicial, daí que, no dia 26 de Junho 2021, o advogado deixou o país rumo a França, levando na sua companhia, o seu constituinte.
Amadeu Oliveira regressou dias depois a Cabo Verde, e foi detido a 18 de Julho, e se encontra há cerca de 14 meses em prisão preventiva na Cadeia de São Vicente.
