O advogado e antigo deputado, Amadeu Oliveira come\u00e7ou a ser julgado esta segunda-feira, pelo Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Barlavento. Acusado, entre outros alegados crimes, de ter auxiliado a fuga, para fora do pa\u00eds, de Arlindo Teixeira, cidad\u00e3o sobre quem recai uma acusa\u00e7\u00e3o de homic\u00eddio num processo que se arrasta desde 2015, Amadeu Oliveira enfrenta agora penas de pris\u00e3o que podem chegar aos 19 anos.<\/p>\n
Perante o colectivo de tr\u00eas ju\u00edzes que procedem ao seu julgamento, Amadeu Oliveira afirmou que o Minist\u00e9rio P\u00fablico deduziu \u201cuma acusa\u00e7\u00e3o repleta de ilegalidades” e acrescentou que, que para o manter preso, a Procuradoria Geral da Rep\u00fablica utiliza a “fal\u00e1cia” de associar os seus actos \u00e0 sua actua\u00e7\u00e3o como deputado.<\/p>\n
Preso em pris\u00e3o preventiva h\u00e1 cerca de 14 meses, Amadeu Oliveira est\u00e1 no banco dos r\u00e9us para responder a uma acusa\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica de crimes de atentado contra o Estado de direito, coa\u00e7\u00e3o ou perturba\u00e7\u00e3o do funcionamento de \u00d3rg\u00e3o Constitucional (o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a n.d.r) e ofensas a pessoas colectivas. <\/p>\n
MANIPULA\u00c7\u00d5ES E ILEGALIDADES<\/strong><\/p>\n Ao usar da palavra depois de esta lhe ter sido concedida pela ju\u00edza que preside ao julgamento, o advogado e antigo deputado falou durante cerca de duas horas, e al\u00e9m de contestar factos que constam da acusa\u00e7\u00e3o, o mesmo apresentou uma s\u00e9rie de documentos \u00e0 inst\u00e2ncia judicial, pedindo para passarem a constar do processo, como meio de prova da sua defesa. “MALTRATADO” PELO STJ<\/strong><\/p>\n \u201cSalvei a vida de uma pessoa, que durante seis anos foi maltratada, humanamente e psicologicamente pelo STJ. Fiz isso com base no artigo 19 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e no n\u00famero 3 do artigo 261 do C\u00f3digo de Processo Penal\u201d, garantiu de forma categ\u00f3rica Amadeu Oliveira.<\/p>\n O arguido declarou igualmente n\u00e3o ter aproveitado a sua fun\u00e7\u00e3o de deputado para auxiliar Arlindo Teixeira a sair do pa\u00eds, tendo ademais indicado que apenas exerceu esse cargo durante cerca de dois meses, e que na altura da viagem n\u00e3o dispunha de passaporte diplom\u00e1tico. <\/p>\n \u201cO que fiz foi na qualidade de advogado, pois durante seis anos, fui o defensor oficioso do meu constituinte, numa batalha judicial contra o STJ e sem qualquer desfecho ao fim desse per\u00edodo”, explicou Amadeu Oliveira adiantando que procurou sempre provar que Arlindo Teixeira “agiu em leg\u00edtima defesa” no crime de homic\u00eddio que lhe era imputado. <\/p>\n Durante a sua exposi\u00e7\u00e3o ao colectivo de ju\u00edzes do Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Barlavento, o arguido considerou que n\u00e3o aceita a postura do Minist\u00e9rio P\u00fablico de lhe imputar crimes agravados pela condi\u00e7\u00e3o de ter sido Deputado da Na\u00e7\u00e3o, com penas que, com c\u00famulo jur\u00eddico, poder\u00e3o mant\u00ea-lo na pris\u00e3o durante 19 anos.<\/p>\n \u201cO MP tem ignorado o facto de eu ser advogado de Arlindo Teixeira, e pela via de ilegalidades colocaram-me na cadeia, como forma de me silenciarem por ter feito cr\u00edticas ao sistema judicial, mais concretamente aos ju\u00edzes do STJ. Estando preso e acusado deixei de ser deputado e passei a ser notificado pelo STJ sobre situa\u00e7\u00f5es relacionadas com o meu constituinte, mas tentam provar que agi enquanto deputado e n\u00e3o como defensor de Arlindo Teixeira”, indicou o antigo deputado.<\/p>\n O primeiro dia da audi\u00eancia de julgamento de Amadeu Oliveira terminou por volta das 20 horas de segunda feira, e os procedimentos continuam hoje, ter\u00e7a feira, com a prossecu\u00e7\u00e3o da audi\u00e7\u00e3o do arguido. Nos pr\u00f3ximos dias, quinta e sexta feiras, v\u00e3o ser inquiridas as testemunhas arroladas tanto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico como pela defesa do advogado e antigo Deputado da Na\u00e7\u00e3o. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O advogado e antigo deputado, Amadeu Oliveira come\u00e7ou a ser julgado esta segunda-feira, pelo Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Barlavento. 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\nAmadeu Oliveira fez um primeiro enquadramento do caso do seu antigo constituinte Arlindo Teixeira, para depois acusar o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) de manipula\u00e7\u00e3o do processo e ilegalidades que violaram os direitos do citado cidad\u00e3o.
\nO advogado tamb\u00e9m acusou o STJ de n\u00e3o ter respeitado um ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal Constitucional que mandou libertar Arlindo Teixeira, e justificou dessa forma a fuga do mesmo para Fran\u00e7a, que segundo Amadeu Oliveira estava debilitado a n\u00edvel de sa\u00fade f\u00edsica e mental, ao ponto de tentar o suic\u00eddio.<\/p>\n