TVA Televisão África, S.A.
Os presentes Termos de Utilização regulam o acesso e a utilização dos serviços, conteúdos e plataformas da TVA Televisão África, S.A. (“TVA”, “nós”, “nosso”), incluindo, mas não se limitando a, transmissão televisiva, websites, aplicações móveis, plataformas OTT e transmissão em direto via Roku.
Ao aceder, utilizar ou visualizar qualquer conteúdo da TVA, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos de Utilização.
1. IDENTIFICAÇÃO
TVA Televisão África, S.A.
Sede: Cabo Verde
Contacto: suporte@tva.cv
Website: www.tva.cv
2. OBJETO
A TVA disponibiliza conteúdos audiovisuais, informativos, culturais, desportivos e de entretenimento, através de:
Canal de televisão;
Transmissão em direto (livestream);
Plataformas digitais e OTT (incluindo Roku);
Redes sociais e outros meios eletrónicos.
3. ACESSO AOS SERVIÇOS
O acesso aos conteúdos da TVA pode ser:
Gratuito ou condicionado;
Sujeito a disponibilidade técnica;
Dependente de plataformas de terceiros (ex.: Roku, operadores de TV, serviços OTT).
A TVA não garante acesso contínuo ou ininterrupto aos serviços.
4. TRANSMISSÃO EM DIRETO E PLATAFORMAS DE TERCEIROS (ROKU)
A TVA transmite o seu sinal e conteúdos através de plataformas de terceiros, incluindo Roku.
A utilização dessas plataformas está sujeita aos respetivos termos e políticas próprias;
A TVA não é responsável por falhas técnicas, interrupções, recolha de dados ou políticas dessas plataformas;
O utilizador é responsável por verificar a compatibilidade do seu dispositivo e ligação à internet.
5. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os conteúdos disponibilizados pela TVA, incluindo:
Programas, transmissões ao vivo, vídeos, imagens, textos, grafismos, logótipos e marcas,
são propriedade da TVA ou licenciados a esta, estando protegidos por direitos de autor e outros direitos conexos.
É proibido:
Reproduzir, distribuir, modificar ou retransmitir conteúdos sem autorização;
Utilizar os conteúdos para fins comerciais não autorizados;
Gravar ou redistribuir transmissões ao vivo, salvo nos casos permitidos por lei.
6. UTILIZAÇÃO PERMITIDA
O utilizador compromete-se a:
Utilizar os serviços de forma lícita e responsável;
Não interferir com o funcionamento das plataformas;
Não utilizar os conteúdos para fins ilegais, ofensivos ou que violem direitos de terceiros.
7. CONTEÚDOS DE TERCEIROS
A TVA pode disponibilizar ou referenciar conteúdos de terceiros. A TVA não se responsabiliza pelo conteúdo, exatidão ou legalidade desses materiais.
8. RESPONSABILIDADE
A TVA não será responsável por:
Interrupções técnicas;
Perdas ou danos resultantes do uso dos serviços;
Conteúdos de terceiros;
Atos praticados por utilizadores ou plataformas externas.
9. DIREITOS DE IMAGEM E PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMAS
A participação em programas, eventos ou produções da TVA implica autorização para utilização de imagem, voz e conteúdos, para fins de transmissão televisiva e digital, nacional e internacional, nos termos legais e contratuais aplicáveis.
10. SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DE SERVIÇOS
A TVA reserva-se o direito de:
Alterar, suspender ou encerrar serviços ou conteúdos;
Modificar horários de programação;
Atualizar estes Termos de Utilização a qualquer momento.
11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Os presentes Termos de Utilização regem-se pelas leis da República de Cabo Verde.
Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes de Cabo Verde.
12. CONTACTOS
Para questões relacionadas com estes Termos de Utilização, contacte:
📧 suporte@tva.cv
